Portaria n.º 592/89

Portaria n.º 592/89

de 29 de Julho

Solicitaram os Municípios de Aguiar da Beira, Carregal do Sal, Nelas e Mangualde, com a concordância das respectivas Assembleias Municipais, a respectiva integração na Comissão Regional de Turismo de Dão-Lafões.

Tal pedido de integração teve ainda a anuência da citada Comissão Regional.

Deste modo, reconhecido que concorrem nos citados concelhos recursos de ordem natural, histórica e monumental, além de outros de carácter especificamente turístico, a sua própria inserção num eixo rodoviário de ligação internacional da maior importância, em face do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 327/82, de 16 de Agosto, e também no n.º 2 do artigo 2.º dos estatutos da Comissão Regional de Turismo de Dão-Lafões, ratificados pela Portaria n.º 153/86, de 21 de Abril

Manda o Governo, pelo Secretário de Estado do Turismo, no uso da competência que lhe foi conferida, o seguinte

1.º É alargada a área da Região de Turismo de Dão-Lafões, na qual passaram a ficar abrangidos os Municípios de Aguiar da Beira, Carregal do Sal, Nelas e Mangualde.

2.º O artigo 2.º dos estatutos da Região de Turismo de Dão-Lafões passa a ter a seguinte redacção

Área

1 - A Região de Turismo compreende os seguintes municípios

Viseu, São Pedro do Sul, Vouzela, Oliveira de Frades, Castro Daire, Vila Nova de Paiva, Sátão, Penalva do Castelo, Tondela, Aguiar da Beira, Carregal do Sal, Nelas e Mangualde.

2 - ...

3.º O artigo 10.º dos estatutos da Região de Turismo passa a ter a seguinte redacção

Composição da Comissão Regional

1 - A Comissão Regional terá a seguinte composição

a) ...

b) ...

c) ...

d) Um representante de cada uma das seguintes entidades

Secretaria de Estado da Cultura;

Direcção-Geral do Turismo;

Comissão de Coordenação da Região Centro;

Associações patronais da indústria hoteleira e similar que abranjam a área da Região;

Associações sindicais da indústria hoteleira e similar que abranjam a área da Região;

Associações patronais das agências de viagens e turismo que abranjam a área da Região;

Associações sindicais das agências de viagens e turismo que abranjam a área da Região;

Associação de folclore português ou associação regional de folclore com sede na área da Região;

Associação Nacional das Indústrias de Águas Minero-Medicinais e de Mesa.

2 - ...

3 - ...

Ministério do Comércio e Turismo.

Assinada em 14 de Julho de 1989.

O Secretário de Estado do Turismo, Licínio Alberto de Almeida Cunha.