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Decreto do Ministro da República

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Decreto do Ministro da República 1989-07-29
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Decreto do Ministro da República de 7 de Julho de 1989

Ao abrigo do n.º 4 do artigo 233.º da Constituição e do n.º 2 do artigo 43.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, exonero, sob proposta do Presidente do Governo Regional e a seu pedido, o Dr. António Norberto Azevedo Rosa do cargo de Secretário Regional da Educação e Cultura.

Assinado em 7 de Julho de 1989.

O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Vasco Joaquim Rocha Vieira.

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