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Decreto do Presidente da República n.º 48/2004

1 Articles / Provisions · Portugal
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Decreto do Presidente da República 48/2004 2004-09-06
Art. 1 Decreto do Presidente da República n.º 48/2004 Open official source

Decreto do Presidente da República n.º 48/2004

de 6 de Setembro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte

É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador Paulo Couto Barbosa embaixador de Portugal no Lesoto.

Assinado em 23 de Julho de 2004.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Referendado em 23 de Agosto de 2004.

O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Victor Martins Monteiro.

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