Portaria n.º 596/89

Portaria n.º 596/89

de 1 de Agosto

Sob proposta das comissões instaladoras do Instituto Politécnico de Lisboa e da sua Escola Superior de Educação;

Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 59/86, de 21 de Março, e no Despacho n.º 78/MEC/86, de 3 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 15 de Abril de 1986;

Tendo em atenção o disposto na Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho;

Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 303/80, de 16 de Agosto, e do disposto no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte

Único

Criação

O Instituto Politécnico de Lisboa, através da Escola Superior de Educação, confere o diploma do curso de professores do ensino básico, nas variantes de

a) Português e Francês;

b) Matemática e Ciências da Natureza;

ministrando, em consequência, o respectivo curso.

Ministério da Educação.

Assinada em 10 de Julho de 1989.

Pelo Ministro da Educação, Alberto José Nunes Correia Ralha, Secretário de Estado do Ensino Superior.