Aviso

Aviso

Por ordem superior se faz público que o Governo da República de Malta depositou, em 20 de Março de 1989, o instrumento de ratificação à Convenção do Regulamento Internacional para a Prevenção de Colisões no Mar, de 1972, com as emendas de 1981.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 31 de Julho de 1989. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.