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Portaria n.º 735/89
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Portaria 735/89 1989-08-29
Portaria n.º 735/89
de 29 de Agosto
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 374/88, de 21 de Outubro, extinguir no quadro anexo à Portaria n.º 351/87, de 29 de Abril, cinco lugares da carreira de técnico superior, categoria de assessor principal.
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território.
Assinada em 17 de Agosto de 1989.
Pelo Ministro das Finanças, Fernando Manuel Barbosa Faria de Oliveira, Secretário de Estado Adjunto e das Finanças. - O Ministro do Planeamento e da Administração do Território, Luís Francisco Valente de Oliveira.