Despacho Normativo n.º 715/94

Despacho Normativo n.º 715/94

Considerando que o Despacho Normativo n.º 217/94, de 31 de Março, criou um lugar de assessor no quadro de pessoal a que se refere o mapa anexo XXIV ao Decreto-Lei n.º 272/91, de 7 de Agosto, destinado ao licenciado Rui Manuel de Figueiredo Simões, que cessou em 29 de Maio de 1993 a comissão de serviço no cargo dirigente que vinha exercendo;

Considerando que, por lapso, a categoria que lhe foi atribuída não se encontra correcta, importando, por isso, proceder à respectiva rectificação

Determina-se que o n.º 1 do Despacho Normativo n.º 217/94, de 31 de Março, passe a ter a seguinte redacção

1 - É criado no quadro de pessoal a que se refere o mapa anexo XXIV ao Decreto-Lei n.º 272/91, de 7 de Agosto, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.

Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais, 15 de Setembro de 1994. - Pelo Ministro das Finanças, Norberto Emílio Sequeira da Rosa, Secretário de Estado do Orçamento. - A Ministra do Ambiente e Recursos Naturais, Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.