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Declaração n.º 11/2004

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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 11/2004 2004-09-08

Declaração n.º 11/2004

De harmonia com o disposto no artigo 49.º do Decreto-Lei n.º 54/2003, de 28 de Março, se declara que, por despachos do Ministro da Segurança Social e do Trabalho de, respectivamente, 21 de Junho e 12 de Julho de 2004, foram autorizadas as alterações ao orçamento da segurança social para 2003 constantes dos mapas em anexo.

Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, 23 de Agosto de 2004. - Pelo Conselho Directivo, Ana Maria Boto.

MAPA X

Receitas da segurança social por classificação económica

(ver mapa no documento original)

MAPA XII

Despesas da segurança social por classificação económica

(ver mapa no documento original)

MAPA XIV

Despesas do subsistema previdencial - Capitalização

(ver mapa no documento original)

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