Declaração de Rectificação n.º 26/95

Declaração de rectificação n.º 26/95

Segundo comunicação do Ministério do Emprego e da Segurança Social, a Portaria n.º 33/95, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 11, de 13 de Janeiro de 1995, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No n.º 3 do n.º 5.º, onde se lê «3 - O montante do subsídio por assistência de terceira pessoa atribuído a titulares de abono complementar a crianças e jovens deficientes é igual» deve ler-se «3 - O montante do subsídio por assistência de terceira pessoa é igual».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Março de 1995. - O Secretário-Geral, França Martins.