Declaração de Rectificação n.º 30/95

Declaração de rectificação n.º 30/95

Segundo comunicação do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, a Portaria n.º 144/95, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 38, de 14 de Fevereiro de 1995, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No anexo I, onde se lê

(ver documento original)

deve ler-se

(ver documento original)

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Março de 1995. - O Secretário-Geral, França Martins.