Despacho Normativo n.º 222/92

Despacho Normativo n.º 222/92

Considerando que a técnica superior de 1.ª classe licenciada Vitória Regina Romeira de Mesquita cessou a comissão de serviço como chefe da Divisão de Fotografia, nos termos do n.º 2 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 278/91, de 9 de Agosto;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma

Determina-se o seguinte

1 - É criado no quadro de pessoal do Instituto Português de Museus, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 278/91, de 9 de Agosto, um lugar de técnico superior principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 278/91, de 9 de Agosto.

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças, 26 de Fevereiro de 1992. - A Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - O Subsecretário de Estado da Cultura, António Costa de Albuquerque de Sousa Lara.