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Declaração
Statutory Text (1 Articles)
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Saúde, a Portaria n.º 688/83, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 139, de 20 de Junho de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam
Onde se lê
V - Pessoal operário e auxiliar
...
(e) 4 - Ajudante de enfermaria de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe.
...
(c) 4 - Auxiliar de acção médica de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe.
deve ler-se
V - Pessoal operário e auxiliar
...
(c) 4 - Ajudante de enfermaria de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe.
...
(d) 81 - Auxiliar de acção médica de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Setembro de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.