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Declaração

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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1983-09-30

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Educação, a Portaria n.º 831/83, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 182, de 9 de Agosto de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No anexo I, quadros I, II e III, onde se lê «Quadro I - Grau: bacharelato - 1.º semestre» deve ler-se «Quadro I - Grau: bacharelato - 1.º ano»; onde se lê «Quadro II - 2.º semestre» deve ler-se «Quadro II - 2.º ano», e onde se lê «Quadro III - 3.º semestre» deve ler-se «Quadro III - 3.º ano».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Setembro de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.

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