Despacho Normativo n.º 226/92

Despacho Normativo n.º 226/92

Considerando que em 27 de Julho de 1992 cessou a comissão de serviço a licenciada Maria da Conceição Lourenço Dias de Oliveira, à data chefe de divisão do Departamento de Formação e Aperfeiçoamento Profissional;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma

Determina-se o seguinte

1 - É criado no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Administração, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 144/92, de 21 de Julho, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos reportados aquela data.

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças, 2 de Novembro de 1992. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento. - A Secretária de Estado da Modernização Administrativa, Isabel Maria Freire dos Santos Corte Real.