Portaria n.º 1122/92

Portaria n.º 1122/92

de 9 de Dezembro

O Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de Outubro, reformula o regime legal da carreira dos técnicos superiores de saúde e define as normas de transição para a mesma carreira.

A execução do citado diploma implica a alteração do quadro de pessoal dos serviços e estabelecimentos por ele abrangidos.

Assim

Ao abrigo do disposto no artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de Outubro, e nos termos do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Saúde, que os quadros de pessoal das Comissões Inter-Hospitalares de Lisboa e de Coimbra, aprovados e alterados pelos diplomas relacionados no anexo I, sejam substituídos, na parte referente à carreira de técnico superior de saúde, pelos quadros constantes dos anexos II e III ao presente diploma.

Ministérios das Finanças e da Saúde.

Assinada em 2 de Novembro de 1992.

Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento. - Pelo Ministro da Saúde, Jorge Augusto Pires, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.

ANEXO I

Comissão Inter-Hospitalar de Lisboa

Quadro de pessoal aprovado pela Portaria n.º 512/82, de 24 de Maio, e posteriormente alterado pelas Portarias n.os 807-M1/83, de 30 de Julho, 2/85, de 2 de Janeiro, e 147/88, de 9 de Março.

Comissão Inter-Hospitalar de Coimbra

Quadro de pessoal aprovado pela Portaria n.º 512/82, de 24 de Maio, e posteriormente alterado pelas Portarias n.os 379/83, de 6 de Abril, 2/85, de 2 de Janeiro, e 147/88, de 9 de Março.

ANEXO II

Quadro de pessoal da Comissão Inter-Hospitalar de Lisboa

(ver documento original)

ANEXO III

Quadro de pessoal da Comissão Inter-Hospitalar de Coimbra

(ver documento original)