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Decreto do Presidente da República n.º 58/2004
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 58/2004 2004-09-15
Decreto do Presidente da República n.º 58/2004
de 15 de Setembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição o seguinte
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Caetano Luís Pequito de Almeida Sampaio para o cargo de embaixador de Portugal em Argel.
Assinado em 16 de Agosto de 2004.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 30 de Agosto de 2004.
O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Victor Martins Monteiro.