Aviso n.º 28/2010

Aviso n.º 28/2010

Por ordem superior se torna público que, em 16 de Dezembro de 2009, a República Portuguesa depositou, junto do Governo dos Estados Unidos da América, o seu instrumento de ratificação do Tratado para a Antártida, adoptado em Washington, em 1 de Dezembro de 1959.

Portugal é Parte do Tratado aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 96/2009 e pelo Decreto do Presidente da República n.º 107/2009, ambos publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 217, de 9 de Novembro de 2009.

Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, 27 de Janeiro de 2010. - O Subdirector-Geral, Miguel de Almeida e Sousa.