Decreto do Presidente da República n.º 3/2010

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Decreto do Presidente da República 3/2010 2010-01-15

de 15 de Janeiro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a) da Constituição, o seguinte

É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Nugent Ramos Pinto como Embaixador de Portugal no Reino do Lesoto.

Assinado em 10 de Dezembro de 2009.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Referendado em 11 de Janeiro de 2010.

O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.