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Portaria n.º 1104-A/97

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 1104-A/97 1997-11-04

Portaria n.º 1104-A/97

de 4 de Novembro

Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «500 Anos da Descoberta do Caminho Marítimo para a Índia», com as seguintes características

Autor: Carlos Possolo;

Dimensão: 50 mm x 40 mm;

Picotado: 12 x 12 1/2;

Impressor: Litografia Maia;

1.º dia de circulação: 5 de Novembro de 1997;

Taxas e quantidades

49$00 - Padrão de São Gabriel, Quelimane 300000;

80$00 - Escala na ilha de Moçambique - 300000;

100$00 - Chegada a Mombaça - 300000;

140$00 - Recepção ao rei de Melinde - 300000;

Bloco com um selo de 315$00 - 80000.

Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

Assinada em 30 de Outubro de 1997.

O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.

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