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Decreto do Presidente da República n.º 53-D/2013
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Decreto do Presidente da República n.º 53-D/2013
de 13 de abril
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro
A Mestre Teresa Morais Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade;
O Dr. Emídio Guerreiro Secretário de Estado do Desporto e Juventude;
O Mestre Pedro Alexandre Vicente de Araújo Lomba Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional;
O Mestre Joaquim Pedro Formigal Cardoso da Costa Secretário de Estado para a Modernização Administrativa.
Assinado em 13 de abril de 2013.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 13 de abril de 2013.
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.