Decreto do Governo n.º 1/86

Decreto do Governo n.º 1/86

de 3 de Janeiro

Em conformidade com os artigos 2.º, 24.º e 30.º do Decreto n.º 20985, de 7 de Março de 1932, o n.º 1 do § 1.º do artigo 19.º do Decreto n.º 46349, de 22 de Maio de 1965, o n.º 1 do artigo 1.º e o n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 1/78, de 7 de Janeiro, a alínea a) do artigo 2.º e a alínea a) do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 59/80, de 3 de Abril, e o artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 34/80, de 2 de Agosto

O Governo decreta, nos termos da alínea g) do artigo 202.º da Constituição, o seguinte

São classificados como monumentos nacionais os seguintes imóveis

Distrito de Braga

Concelho de Barcelos

Monumento castrejo de Santa Maria de Galegos, Barcelos.

Concelho de Braga

Termas romanas de Maximinos, Colina de Maximinos, Braga.

Distrito de Leiria

Concelho da Nazaré

Igreja de São Gião, situada na Quinta de São Gião, Nazaré.

Distrito do Porto

Concelho de Marco de Canaveses

Área arqueológica do Freixo.

Distrito de Viana do Castelo

Concelho de Melgaço

Ponte Nova ou da Cava da Velha, na freguesia de Castro Laboreiro.

São classificados como imóveis de interesse público os seguintes imóveis

Distrito de Aveiro

Concelho de Oliveira de Azeméis

Capela de Nossa Senhora da Ribeira, seus retábulos e esculturas, na freguesia de Pinheiro da Bemposta.

Distrito de Beja

Concelho de Almodôvar

Igreja do Rosário, aldeia do Rosário.

Concelho de Moura

Atalaia Magra, freguesia de Santo Agostinho, Moura.

Lagar de Varas do Fojo, Rua de São João de Deus, 20, Moura.

Distrito de Braga

Concelho de Braga

Casa das Paivas ou Casa da Roda, Braga.

Casa da Pereira, na freguesia de Dume.

Igreja de São Vicente, Braga.

Concelho de Esposende

Castro de São Lourenço, na freguesia de Vila Chã.

Estação arqueológica - Cidade de Belinho, na freguesia de Belinho.

Ponte metálica de Fão, sobre o rio Cávado, na estrada nacional n.º 13.

Concelho de Fafe

Casa do Santo Velho, Fafe.

Casa de Santo Ovídeo, Fafe.

Concelho de Vila Verde

Castro do Barbudo, no Monte do Castelo, freguesia de Barbudo e Carreivas.

Distrito de Bragança

Concelho de Bragança

Castro de Ciragata, na freguesia de Parada.

Capela da Senhora da Idera (ruínas), Cova da Lua, freguesia de Espimbosela.

Convento e Igreja de São Francisco, Bragança.

Edifício e jardim do antigo Paço Episcopal, onde se encontra instalado o Museu do Abade de Baçal, Bragança.

Concelho de Mirandela

Igreja paroquial de Avantos.

Solar dos Condes de Vinhais, Mirandela.

Distrito de Castelo Branco

Concelho de Belmonte

Convento de Nossa Senhora da Boa Esperança, Belmonte.

Concelho da Covilhã

Igreja de Nossa Senhora da Conceição, Covilhã.

Muralhas da cidade da Covilhã.

Distrito de Évora

Concelho de Évora

Igreja das Mercês, Évora.

Igreja de Nossa Senhora da Boa Fé.

Concelho de Montemor-o-Novo

Igreja Matriz de Nossa Senhora da Assunção, Lavre.

Concelho de Reguengos de Monsaraz

Conjunto megalítico da Herdade do Xerez.

Distrito de Faro

Concelho de Faro

Edifício na Rua de São Pedro, n.º 12, actual sede do Arquivo Distrital de Faro.

Concelho de Silves

Menir dos Gregórios ou Pedra dos Cucos, sítio de Pontais, Silves.

Concelho de Tavira

Ponte antiga sobre o rio Gilão, Tavira.

Distrito da Guarda

Concelho de Aguiar da Beira

Ponte portucalense sobre o rio Coja, na freguesia de Coruche.

Distrito de Leiria

Concelho da Batalha

Conjunto do edifício solarengo, capela e dependências anexas pertencentes às famílias Salles Zuquet e Oliveira Simões, Batalha.

Concelho do Bombarral

Capela do Carvalhal.

Concelho de Castanheira de Pêra

Poços da Neve e Capela de Santo António da Neve, serra da Lousã, freguesia do Coentral.

Distrito de Lisboa

Concelho de Lisboa

Antiga Igreja do Convento dos Capuchos, bem como a boca da cisterna revestida a azulejo existente num dos pátios do hospital e ainda todas as dependências decoradas com lambris de azulejo, incluindo o claustro e a escadaria nobre, Lisboa.

Antigo Colégio dos Meninos Órfãos, Recolhimento do Amparo, na Rua da Mouraria, 64, Lisboa.

Casa situada na Avenida de Sidónio Pais e Avenida de António Augusto de Aguiar, 3-D (casa do Sr. Artur Prat, actualmente sede da Ordem dos Engenheiros), Lisboa.

Central Tejo, zona de Belém, Lisboa.

Edifício do Diário de Notícias na Avenida da Liberdade, 226-226-A, Lisboa.

Igreja de Nossa Senhora da Porciúncula, do Convento dos Barbadinhos, Calçada dos Barbadinhos, Lisboa.

Concelho de Mafra

Igreja de São Miguel e cruzeiro do século XVII, no adro da mesma, freguesia do Milharado.

Distrito de Portalegre

Concelho de Arronches

Abrigo Pinho Monteiro, Herdade de Monte Novo, freguesia de Esperança.

Distrito do Porto

Concelho do Porto

Igreja de São Martinho de Lordelo, na freguesia de Lordelo do Ouro.

Concelho da Póvoa de Varzim

Edifício na Rua do Viscinde e Rua da Amadinha conhecido por Solar dos Carneiros (actual Museu Municipal), Póvoa de Varzim.

Concelho de Santo Tirso

Casa e Quinta de Dinis de Cima, na freguesia de Santa Cristina do Couto.

Distrito de Santarém

Concelho de Mação

Castelo Velho, Caratão.

Concelho de Torres Novas

Igreja da Misericórdia de Torres Novas.

Concelho de Vila Nova da Barquinha

Igreja da Misericórdia de Tancos.

Distrito de Viana do Castelo

Concelho de Caminha

Estação arqueológica do Alto do Coto da Pena, na freguesia de Vilarelho.

Concelho de Melgaço

Casa da Quinta da Calçada, em Melgaço.

Capela de São Julião, na freguesia de Melgaço.

Ponte das Cainheiras, na freguesia de Castro Laboreiro.

Ponte de Dorna, na freguesia de Castro Laboreiro.

Ponte de Varziela, na freguesia de Castro Laboreiro.

Concelho de Monção

Casa das Rodas, na freguesia de Monção.

Igreja de Santo António dos Capuchos, em Monção.

Concelho de Paredes de Coura

Casa Grande de Romarigães (conjunto formado pela casa, anexos de função rural e Capela do Amparo).

Solar das Antas, no lugar das Antas, freguesia de Rubiães.

Concelho de Ponte de Lima

Casa do Outeiro, com a sua capela, os terreiros, portão, cruzeiro e aqueduto, no lugar de Santo Ovídeo, freguesia de Santa Maria de Arcozelo.

Distrito de Vila Real

Concelho de Boticas

Castro de Cabeço, na freguesia da Granja.

Concelho de Chaves

Castelo do Mau Vizinho ou dos Mouros, na freguesia de Cimo da Vila da Castanheira.

Concelho de Ribeira de Pena

Estação de arte rupestre de Lamelas, na freguesia de São Salvador.

Concelho de Guimarães

Casa das Rótulas, Guimarães.

Distrito de Évora

Concelho de Montemor-o-Novo

Menires da Pedra Longa, freguesia de Nossa Senhora da Vila.

Distrito de Leiria

Concelho da Batalha

Capela de Santo António, no lugar de Casal Vieiro, freguesia de São Mamede.

Distrito de Portalegre

Concelho de Gavião

Anta do Penedo Gordo, Torre Fundeira, freguesia de Belver.

Ermida de Nossa Senhora do Pilar, na freguesia de Belver.

Ponte antiga de pedra sobre a ribeira da Venda, Herdade da Comenda, freguesia de Comenda.

Distrito do Porto

Concelho do Porto

Capela do Senhor e Senhora da Ajuda, na freguesia de Lordelo do Ouro.

Concelho de Vila do Conde

Edifício conhecido por «Palacete Melo», Avenida de Bento de Freitas, 460, Vila do Conde.

Concelho de Valpaços

Castro da Lama de Ouriço, no topo do Cabeço da Muralha, freguesia de Vilarandelo.

Castro de Vilanova, no cabeço do Alto da Cividade, freguesia de Santiago de Alhariz.

Castro de Vilarandelo, no Alto da Muradela, freguesia de Vilarandelo.

Conjunto formado pela ponte e alminhas, em Vale de Casas, freguesia de Valpaços.

Distrito de Viseu

Concelho de Viseu

Capela de São João da Carreira, na freguesia de São José, Viseu.

São classificados como valores concelhios os seguintes imóveis

Distrito de Braga

Concelho de Braga

Capela e Recolhimento da Caridade, na Rua do Carmo, Braga.

Concelho de Fafe

Palácio conhecido como da Companhia de Fiação de Fafe e jardim, na Rua de José Cardoso Vieira de Castro.

Casa ou Solar da Luz, freguesia de Fornelos.

Distrito de Vila Real

Concelho de Boticas

Capela de Atilhó ou de Santa Margarida, na freguesia de Alturas do Barroso.

Concelho de Vila Real

Capela do Espírito Santo ou do Bom Jesus do Hospital, Vila Real.

Distrito de Viseu

Concelho de Mangualde

Casa do São Cosmado, próxima da quinta do mesmo nome, na freguesia de Mangualde.

Concelho de Sernancelhe

Fonte sita na freguesia de Ferreirim.

Mário Soares - Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete - António Antero Coimbra Martins.

Assinado em 18 de Dezembro de 1985.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.

Referendado em 19 de Dezembro de 1985.

O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.