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Aviso n.º 109/2001
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Aviso 109/2001 2001-10-01
Aviso n.º 109/2001
Por ordem superior se torna público que o Governo da República da Albânia depositou, em 22 de Junho de 2001, o seu instrumento de adesão à Convenção para a Conservação dos Morcegos na Europa, adoptada em Londres em 4 de Dezembro de 1991 e alterada em Bristol de 18 a 20 de Julho de 1995.
Portugal é parte da mesma Convenção, tendo depositado o instrumento de ratificação à Convenção em 10 de Janeiro de 1996 (Decreto-Lei n.º 206/99, de 3 de Setembro).
Nos termos do artigo XII, a Convenção entra em vigor na República da Albânia em 22 de Julho de 2001.
Direcção de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, 14 de Setembro de 2001. - A Directora de Serviços, Graça Gonçalves Pereira.