Portaria n.º 372/91

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Portaria 372/91 1991-05-02

Portaria n.º 372/91

de 2 de Maio

Ao abrigo do disposto no artigo único do Decreto-Lei n.º 403/70, de 22 de Agosto

Manda o Governo, pelo Ministro da Defesa Nacional, com a concordância do Ministro das Finanças, o seguinte

1.º Classificar as praias do continente de acordo com o mapa anexo a esta portaria.

2.º Revogar a Portaria n.º 134/90, de 19 de Fevereiro.

Ministério da Defesa Nacional.

Assinada em 8 de Abril de 1991.

O Ministro da Defesa Nacional, Joaquim Fernando Nogueira.

Mapa de classificação das praias do continente para os efeitos do disposto no artigo único do Decreto-Lei n.º 403/70, de 22 de Agosto

(ver documento original)