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Decreto

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Decreto 1988-11-09
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Decreto de 9 de Novembro de 1988

Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 233.º da Constituição e da alínea e) do artigo 40.º do Estatuto Provisório da Região Autónoma da Madeira, exonero o Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira, Dr. Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim.

Assinado em 9 de Novembro de 1988.

Publique-se.

O Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, Lino Dias Miguel.

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