Despacho Normativo n.º 232/92

Despacho Normativo n.º 232/92

Considerando que, em 1 de Agosto de 1991, cessou a comissão de serviço o licenciado Acácio Ferreira Duarte, à data chefe da Divisão de Planeamento, Orientação Pedagógica e Cooperação Técnica, no Instituto Nacional de Formação Turística;

Tendo em conta o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma

Determina-se o seguinte

1 - É criado no quadro de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional, anexo ao Decreto-Lei n.º 131/90, de 20 de Abril, um lugar de conselheiro de orientação profissional assessor principal, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 1 de Agosto de 1991.

Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, 27 de Outubro de 1992. - A Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - O Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, António Morgado Pinto Cardoso.