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Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 3/91/A

1 Articles / Provisions · Portugal
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Resolução da Assembleia Legislativa Regional 3/91/A 1991-04-13
Art. 1 Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 3/91/A Open official source

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 3/91/A

A Assembleia Legislativa Regional resolve, nos termos da alínea o) do n.º 1 do artigo 229.º da Constituição da República, e da alínea p) do n.º 1 do artigo 32.º do Estatuto Político-Administrativo, aprovar a conta de gerência da Assembleia Legislativa Regional dos Açores referente ao ano de 1989.

Aprovada pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores, na Horta, em 14 de Março de 1991.

O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, José Guilherme Reis Leite.

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