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Decreto do Presidente da República n.º 4-A/2006
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 4-A/2006 2006-01-04
Decreto do Presidente da República n.º 4-A/2006
de 4 de Janeiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte
É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Doutor Bernardo Forjaz Vieira Ivo Cruz para o cargo de Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros.
Assinado em 4 de Janeiro de 2006.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 4 de Janeiro de 2006.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.