Portaria n.º 1264-AU/2004

Portaria n.º 1264-AU/2004

de 29 de Setembro

Pela Portaria n.º 899/2002, de 29 de Julho, foi concessionada à Associação de Caçadores do Pé da Serra de Salir a zona de caça associativa do Pé da Serra (processo n.º 2911-DGF), situada no município de Loulé.

A concessionária requereu agora a desanexação de alguns prédios rústicos da referida zona de caça com a área de 18,2115 ha.

Assim

Com fundamento no disposto no artigo 43.º, na alínea a) do n.º 1 do artigo 36.º e no n.º 1 do artigo 114.º do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, com a redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 338/2001, de 26 de Dezembro, e ouvido o Conselho Cinegético Municipal

Manda o Governo, pelos Ministros da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território, que sejam desanexados da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 899/2002, de 29 de Julho, vários prédios rústicos situados na freguesia de Salir, município de Loulé, com a área de 18,2115 ha, ficando a mesma com a área total de 1273 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.

Em 27 de Julho de 2004.

Pelo Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas, Luís António Pires Pinheiro, Secretário de Estado das Florestas. - Pelo Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva, Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território.

(ver planta no documento original)