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Decreto do Presidente da República n.º 49/2001
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 49/2001 2001-09-26
Decreto do Presidente da República n.º 49/2001
de 26 de Setembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea m), da Constituição, o seguinte
É nomeado, sob proposta do Governo, o juiz conselheiro Alfredo José de Sousa para o cargo de Presidente do Tribunal de Contas, com efeitos a partir de 6 de Outubro de 2001.
Assinado em 17 de Setembro de 2001.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 18 de Setembro de 2001.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.