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Resolução da Assembleia da República n.º 45/2010
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Resolução da Assembleia da República 45/2010 2010-05-21
Resolução da Assembleia da República n.º 45/2010
Recomenda ao Governo que estude a possibilidade da inclusão no Plano Nacional de Vacinação da vacina pneumocócica ou, em alternativa, a sua comparticipação, no mínimo, pelo escalão C.
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que estude a possibilidade da inclusão no Plano Nacional de Vacinação da vacina pneumocócica ou, em alternativa, a sua comparticipação, no mínimo, pelo escalão C.
Aprovada em 8 de Abril de 2010.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.