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Portaria n.º 240/89

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 240/89 1989-03-30

Portaria n.º 240/89

de 30 de Março

Tendo sido alteradas as circunstâncias que justificaram a aprovação do regime constante na Portaria n.º 268/86, de 3 de Junho

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, revogar a Portaria n.º 268/86, de 3 de Junho.

Ministério da Educação.

Assinada em 6 de Março de 1989.

Pelo Ministro da Educação, Alberto José Nunes Correia Ralha, Secretário de Estado do Ensino Superior.

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