Decreto do Presidente da República n.º 23/89

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Decreto do Presidente da República 23/89 1989-04-04

de 4 de Abril

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 7.º da Lei n.º 14/87, de 29 de Abril, o seguinte

Decreto do Presidente da República 23/89 1989-04-04

É fixado o dia 18 de Junho do corrente ano para a eleição dos deputados de Portugal ao Parlamento Europeu.

Assinado em 4 de Abril de 1989.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.