Rectificação

Rectificação

Para os devidos efeitos se declara que os mapas III e V anexos à Lei n.º 114/88, de 30 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1989), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 301 (3.º suplemento), de 30 de Dezembro de 1988, saíram com incorrecções, que assim se rectificam

MAPA III

Despesas por agrupamentos económicos

[Alínea a) do artigo 1.º]

(ver documento original)

MAPA V

Orçamento da Segurança Social para 1989

Nas «Despesas», «Transferências correntes», «Para emprego e formação profissional», onde se lê «29300» deve ler-se «28300».

Assembleia da República, 14 de Março de 1989. - O Secretário-Geral, Fernando Augusto Simões Alberto.