Aviso n.º 54/91

Aviso n.º 54/91

Por ordem superior se torna público que se encontram concluídos por ambas as partes os respectivos processos de aprovação do Acordo de Cooperação Cultural entre a República Portuguesa e a República da Malásia, assinado em Kuala Lumpur em 11 de Março de 1989 e aprovado pelo Decreto do Governo n.º 61/89, de 2 de Dezembro.

Nos termos do artigo 12 do Acordo, este entra em vigor no dia 13 de Abril de 1991.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 22 de Março de 1991. - O Director de Serviços das Relações Culturais Bilaterais, José Manuel dos Santos Braga.