Resolução da Assembleia da República n.º 38/2010

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Resolução da Assembleia da República 38/2010 2010-05-06

Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 38/2010 Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 38/2010

Eleição de dois membros para o Conselho Superior de Segurança Interna

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea g) do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de Agosto, eleger para o Conselho Superior de Segurança Interna

Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues.

José Pedro Correia de Aguiar Branco.

Aprovada em 23 de Abril de 2010.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

Resolução da Assembleia da República n.º 38/2010

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