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Resolução da Assembleia da República n.º 31/2010

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 31/2010 2010-04-13

Resolução da Assembleia da República n.º 31/2010

Recomenda ao Governo a elaboração de um estudo quantitativo e qualificativo da nova diáspora portuguesa no mundo

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que

1 - Proceda ao estudo quantitativo e qualificativo da nova diáspora portuguesa no mundo.

2 - Promova medidas concretas na sua política externa, em concertação com outros ministérios, no sentido de revelar uma mudança de paradigma face a esta nova diáspora portuguesa, colocando-a no centro das suas acções, fazendo dela uma verdadeira linha avançada da nossa diplomacia um pouco por todo o mundo.

Aprovada em 19 de Março de 2010.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

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