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Aviso

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 1989-03-02
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Aviso

Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação do Conselho de Cooperação Aduaneira, o Governo da Turquia depositou, em 15 de Dezembro de 1988, os instrumentos de adesão à Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.

A Convenção entrou em vigor para a Turquia em 1 de Janeiro de 1989.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 14 de Fevereiro de 1989. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.

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