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Aviso

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 1989-03-03
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Aviso

Por ordem superior se faz público que os Governos do Suriname e da República Árabe da Síria depositaram, respectivamente a 4 e a 9 de Novembro de 1988, os instrumentos de acessão ao Protocolo de 1978 da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973.

Portugal aderiu a este Protocolo em 22 de Janeiro de 1988.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 16 de Fevereiro de 1989. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu da Costa Sousa Soares.

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