Portaria n.º 124/89

Portaria n.º 124/89

de 18 de Fevereiro

Considerando o disposto na Directiva do Conselho n.º 87/219/CEE, de 30 de Março, que altera a Directiva n.º 75/716/CEE, relativa à harmonização das legislações dos Estados membros respeitantes ao teor de enxofre de certos combustíveis líquidos;

Considerando a necessidade de, devido à evolução registada na natureza dos petróleos brutos utilizados na indústria da refinação nacional, alterar as especificações do gasóleo destinado ao mercado interno nacional;

Considerando o disposto na alínea e) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 442/86, de 31 de Dezembro

Manda o Governo, pelo Ministro da Indústria e Energia, o seguinte

1.º As especificações a que deve obedecer o gasóleo destinado ao mercado interno nacional são as constantes do quadro anexo à presente portaria.

2.º São revogadas as Portarias n.os 767/71, de 31 de Dezembro, no referente ao gasóleo, e 727/85, de 26 de Setembro.

Ministério da Indústria e Energia.

Assinada em 23 de Janeiro de 1989.

Pelo Ministro da Indústria e Energia, Nuno Manuel Franco Ribeiro da Silva, Secretário de Estado da Energia.

Quadro anexo à Portaria n.º 124/89

Especificações do gasóleo

(ver documento original)