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Decreto do Presidente da República n.º 18/89
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 18/89 1989-02-23
Decreto do Presidente da República n.º 18/89
de 23 de Fevereiro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea a) do artigo 138.º da Constituição, o seguinte
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Fernando Pinto dos Santos para o cargo de embaixador de Portugal em Dacar.
Assinado em 9 de Janeiro de 1989.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 9 de Fevereiro de 1989.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.