Decreto do Presidente da República n.º 38/2010

Decreto do Presidente da República n.º 38/2010

de 7 de Abril

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte

É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Manuel Guimarães Henriques da Silva do cargo de Embaixador de Portugal em Budapeste, por passar à disponibilidade, com efeitos a partir de 17 de Dezembro de 2009.

Assinado em 15 de Março de 2010.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Referendado em 30 de Março de 2010.

O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.