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Decreto do Presidente da República n.º 51/2010

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Statutory Text (1 Articles)

Decreto do Presidente da República 51/2010 2010-04-07

Decreto do Presidente da República n.º 51/2010

de 7 de Abril

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte

É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador António Nunes de Carvalho Santana Carlos do cargo de Embaixador de Portugal em Londres, por passar à disponibilidade, com efeitos a partir de 20 de Março de 2010.

Assinado em 18 de Março de 2010.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Referendado em 30 de Março de 2010.

O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.

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