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Portaria n.º 921/94

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 921/94 1994-10-17

Portaria n.º 921/94

de 17 de Outubro

O Decreto-Lei n.º 360/93, de 14 de Outubro, que aprovou a estrutura orgânica do Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto, remete para portaria conjunta a aprovação do respectivo quadro de pessoal.

Nestes termos, ao abrigo do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 360/93, de 14 de Outubro

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Saúde, que o quadro de pessoal do Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto passe a ser o constante do mapa anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.

Ministérios das Finanças e da Saúde.

Assinada em 19 de Setembro de 1994.

Pelo Ministro das Finanças, Norberto Emílio Sequeira da Rosa, Secretário de Estado do Orçamento. - O Ministro da Saúde, Adalberto Paulo da Fonseca Mendo.

Anexo à Portaria n.º 921/94

Quadro de pessoal do Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto

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