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Aviso

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 1989-05-04
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Aviso

Por ordem superior se torna público que em 28 de Março de 1989 a Suécia assinou e ratificou com reservas uma declaração à Convenção Europeia sobre o Reconhecimento e Execução das Decisões em Matéria de Guarda das Crianças e o Restabelecimento da Guarda das Crianças, de 20 de Maio de 1980.

Este instrumento entrará em vigor no que respeita à Suécia em 1 de Julho de 1989.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 18 de Abril de 1989. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.

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