Legislator Case Law & Legislation
611755 PT

Portaria n.º 324/89

1 Articles / Provisions · Portugal
Open official source Machine-readable Markdown (.md)

Statutory Text (1 Articles)

Portaria 324/89 1989-05-04

Portaria n.º 324/89

de 4 de Maio

Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, nos termos do § 1.º do artigo 158.º do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com a nova redacção dada pelo Decreto n.º 433/72, de 3 de Novembro, que o mapa do pessoal assalariado do Consulado de Portugal em Orleães, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1988, passe a ser o seguinte

Consulado de Portugal em Orleães

1 vice-cônsul;

1 chanceler;

2 secretários de 1.ª classe;

2 secretários de 2.ª classe;

1 contínuo (ver nota a).

(nota a) Lugar a extinguir quando vagar.

Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Assinada em 10 de Abril de 1989.

Pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.

Need to analyze how this provision applies to your matter?

Cross-reference this statute against case law, commentaries, and related legislative provisions inside Legislator AI.

Open in Legislator →