Decreto do Presidente da República n.º 25/89

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Decreto do Presidente da República 25/89 1989-05-11

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Decreto do Presidente da República n.º 25/89

de 11 de Maio

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 138.º, alínea b), da Constituição, o seguinte

É ratificado o Acordo Internacional sobre as Madeiras Tropicais, aprovado, para adesão, pela Resolução da Assembleia da República n.º 8/89, em 19 de Janeiro de 1989.

Assinado em 17 de Abril de 1989.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Referendado em 24 de Abril de 1989.

O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.

Decreto do Presidente da República n.º 25/89

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