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Aviso

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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 1989-02-13

Aviso

Por ordem superior se torna público que foi aprovada em 11 de Dezembro de 1987 uma nova lista das espécies protegidas constantes dos anexos II e III à Convenção Relativa à Conservação da Vida Selvagem e dos Habitats Naturais da Europa, adoptada pelo Conselho da Europa em 19 de Setembro de 1979, que em anexo se publica.

A referida Convenção foi publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 167, de 23 de Julho de 1981.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 19 de Janeiro de 1989. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterias, José Tadeu da Costa Soares.

APPENDIX II/ANNEXE II

(ver documento original)

APPENDIX III/ANNEXE III

(ver documento original)

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