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Aviso

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 1989-02-16
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Aviso

Por ordem superior se faz público que o Governo da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas depositou o seu instrumento de aceitação do Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, no dia 10 de Novembro de 1988, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 30 de Janeiro de 1989. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu da Costa Sousa Soares.

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