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Aviso

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 1989-02-16
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Aviso

Por ordem superior se faz público que o Governo da Nigéria depositou o instrumento de acessão ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, concluído no dia 31 de Outubro de 1988.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 30 de Janeiro de 1989. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu da Costa Sousa Soares.

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