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Declaração n.º 6/2010

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 6/2010 2010-02-26
Art. 1 Declaração n.º 6/2010 Open official source

Declaração n.º 6/2010

Para os devidos efeitos se declara que a mestre Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro renunciou ao cargo de vogal efectiva do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, sendo substituída pela mestre Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento.

Assembleia da República, 22 de Fevereiro de 2010. - Pela Secretária-Geral, a Adjunta, Maria do Rosário Boléo.

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